Equipe econômica quer criar freio para gastos

Depois de perder a discussão sobre a prorrogação do prazo para o pagamento de gastos autorizados para emendas de parlamentares até 2009 e ainda não quitados, a equipe econômica tenta criar uma trava para as despesas previstas no Orçamento da União. A ideia é evitar que os gastos de custeio, que incluem desde o pagamento de servidores até a compra de material de escritório, cresçam num ritmo maior do que o PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos no país). O instrumento, ainda em debate dentro do governo, poderá ser incluído no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa as regras para elaboração do Orçamento de 2012. Com isso, os técnicos da área econômica querem reafirmar ao mercado financeiro o compromisso com o controle das contas públicas. A credibilidade do governo na área fiscal ficou arranhada nesta semana, diante da possibilidade de o governo ter que desembolsar R$ 4,6 bilhões neste ano para honrar as emendas parlamentares que sobraram do Orçamento de 2009. O martelo ainda não foi batido, mas a proposta, que já havia sido cogitada anos atrás, foi colocada novamente na mesa pelo Ministério da Fazenda. A ideia já foi apresentada inclusive à presidente Dilma, que foi obrigada a ceder às pressões de sua base no Congresso. Em nome de manutenção dos cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, Dilma havia dito aos líderes governistas que não iria renovar o decreto que permite o pagamento das verbas. A ameaça de rebelião dos governistas, com promessas de votar contra o governo em projetos importantes como a correção da tabela do Imposto de Renda na Fonte, levou Dilma a recuar e ceder. O controle das despesas do governo federal -descontados os investimentos em obras e projetos considerados necessários para sustentar o crescimento do país- era a base da proposta de ajuste fiscal apresentada, em 2005, pela equipe econômica do governo Lula. Na época, a Fazenda era comandada por Antonio Palocci. Dilma, que era ministra da Casa Civil, considerou a proposta "rudimentar".   Palocci defendia a proposta como forma de se fazer, rapidamente, economia suficiente para cobrir as despesas com a máquina, com investimentos e, também, com pagamento de encargos financeiros da dívida pública. Era a chamada meta de "deficit nominal zero". Dilma liderou o grupo contrário à sugestão, que foi engavetada. Mais recentemente, no entanto, já na Presidência, ela ouviu novamente a proposta como uma alternativa para abrir espaço no Orçamento. Assim, poderia realizar os investimentos que pretende tocar, num período em que o governo precisa equilibrar as contas públicas. Na última semana, o tema ganhou força novamente. A equipe econômica sugeriu que a aprovação dessa regra pelo Congresso Nacional fosse usada para tentar minimizar o estrago causado pela necessidade de atender à base política e prorrogar o prazo para pagamento de gastos com emendas que perderiam a validade no final de junho.  Fonte: Folha Online