Nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara vai avaliar o sistema de cartões de crédito no Brasil. O foco da audiência pública será as altas taxas de juro que incidem nas compras a prazo com cartão.
A iniciativa partiu da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro. O presidente do grupo, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), espera encontrar soluções para acabar com o que ele chama de taxas "escorchantes e abusivas" de juro.
"Queremos saber o que leva a essa taxa tão elevada: 300% a 400% ao ano. Uma vez analisados os custos, a comissão pode propor ao Banco Central alguma orientação para que o mercado possa mudar. O que não podemos permitir é que o sistema financeiro nacional continue cobrando taxas de juro tão abusivas", diz.
Desde o início de junho, as administradoras de cartão de crédito estão obrigadas a seguir novas regras fixadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O pagamento mínimo, por exemplo, passou para 15% do valor da fatura. Antes, não havia regra sobre esse item e as administradoras fixavam percentual médio em torno de 10% ou menos, aumentando o nível de endividamento dos clientes.
Além dos usuários, os comerciantes também têm muitas críticas ao atual sistema de cartões de crédito. O presidente da Fecomércio do Distrito Federal, Adelmir Santana, admite que as altas taxas de juro prejudicam as relações de consumo. Santana defende uma regulamentação rigorosa para o setor.
"Esse é um setor extremamente desregulamentado e que, necessariamente, precisa ser discutido na busca da sua regulamentação. Essa discussão surge em boa hora, porque dessa discussão sempre sai alguma coisa que evolui na defesa dos consumidores e dos usuários", diz.
Adelmir Santana criticou ainda o fato de as administradoras de cartão só repassarem o dinheiro para os comerciantes cerca de 30 dias após a venda com cartão de crédito.
Fonte: Folha Online
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