Projetos tentam reduzir perda do trabalhador com o FGTS

A lucratividade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem despertado cada vez mais a cobiça do governo e do Congresso. Como os ganhos não são compartilhados com os cotistas, o dinheiro é visto, pelo Planalto, como fonte de recursos para financiar obras públicas. Para agradar a possíveis eleitores, os parlamentares apresentaram propostas para facilitar os saques ou melhorar a rentabilidade, que atualmente perde de longe para a inflação. Somente na Câmara dos Deputados existem mais de 200 projetos para promover algum tipo de alteração nas regras de saque ou remuneração das contas ativas de trabalhadores. 

As propostas vão do uso do FGTS para compra de lotes para construir a casa própria assim como para financiamento do ensino do cotista, pagamento de tributos e despesas hospitalares. Outra iniciativa sugere liberação do valor depositado para o caso de nascimento de filho ou casamento. Atualmente, o recurso pode ser sacado em circunstâncias restritas, como casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria e para compra da casa própria. No ano passado, o lucro do fundo foi de R$ 5,4 bilhões. Mas os trabalhadores tiveram prejuízo porque as cotas do FGTS renderam apenas 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR) - o que gerou um rendimento de 3,66%. Enquanto isso, a inflação acumulada em 2010 foi de 5,19%. 

Essa situação deve se repetir em 2011. Pela estimativa de Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, este ano, se confirmada a projeção de inflação pelo IPCA de 6,5% e a remuneração de 4,29% dos depósitos do FGTS, os trabalhadores podem contar com uma perda real de 2,21%. Distribuição. Foi com o objetivo de reduzir as perdas do trabalhador que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) propôs a distribuição do lucro, tendo em vista que o patrimônio líquido do FGTS cresceu 21,8% em 2008, em relação a 2007, e 9,3% em 2009, na comparação com o ano anterior. Nesse caso, pelo menos 50% do lucro seria distribuído aos cotistas do fundo. Para técnicos do governo, existe a necessidade de se negociar uma proposta para que os trabalhadores se beneficiem do elevado lucro do FGTS, porém, propõem que o limite de repasse seja de no máximo 50%. Isso seria necessário para que as políticas públicas - investimentos em habitação e saneamento básico - não percam recursos. A Força Sindical vai propor uma mesa de negociação envolvendo representantes das centrais, empresários e governo para elaboração de um projeto de lei sobre o assunto. Para o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a medida é um importante instrumento de distribuição de renda, e vai ajudar a fomentar o mercado interno. Para Jacy Afonso de Melo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, além da distribuição dos lucros, é preciso mudar a forma de remuneração das contas para, pelo menos, 6% ao ano mais a variação da TR, o que equipararia a rentabilidade do Fundo à da caderneta de poupança. O debate em torno da distribuição de dividendos do FGTS para o cotista deve se intensificar ainda mais nos próximos meses. A partir de junho de 2012, serão retirados da contabilidade do FGTS os registros da antecipação dos pagamentos de diferença de planos econômicos como o Verão e o Collor I. Com isso, a lucratividade do fundo será ainda maior no próximo ano. Na avaliação de alguns técnicos do governo, a mudança pode abrir espaço para uma negociação sobre distribuição de dividendos do FGTS para os cotistas.

Usar o 13º para pagar dívidas garante controle das finanças

Além do décimo terceiro existe um lugar bonito e tranquilo para viver em paz. O abono de Natal significa, no orçamento de uma grande parte dos trabalhadores, essa oportunidade de deixar as turbulências financeiras para trás, finalmente colocar as contas em ordem e voltar a dormir com tranquilidade.  "Acertar as pendências requer bastante critério e estratégia, entretanto. Na euforia de resolver suas dificuldades, muitas famílias acabam fechando maus negócios", diz Ricardo Fairbanks, da consultoria Dinheiro em Foco.  Antes de partir para os ajustes, é fundamental fazer uma reunião com todos da casa e discutir o problema, pois o esforço de reequilibrar as obrigações é eficiente quando envolve os parceiros e as crianças.  No caso de já haver faturas vencidas, deve-se procurar os credores e tentar um reescalonamento dos valores.  Geralmente, empresas e instituições financeiras dão bons descontos nos encargos sobre os atrasos e ainda oferecem um parcelamento. 

 

"O primeiro mandamento da conciliação é jamais assumir um acordo que não se tem efetivas condições de cumprir no médio e no longo prazo", ensina Reinaldo Domingos, terapeuta financeiro e autor do manual "Livre-se das Dívidas" (Editora Dsop).  Por esse motivo, o devedor precisa pechinchar sobre a oferta inicial de quem o está cobrando e analisar com cuidado qual é a brecha nas suas despesas mensais na qual encaixará o novo débito.  Outra solução é solicitar um empréstimo pessoal de taxa menor e prazo de pagamento longo para quitar os débitos que cobram taxas elevadas, como o cartão de crédito e o cheque especial.  Apenas limpar o nome para poder realizar as compras de Natal é um objetivo a avaliar com cuidado. "Sem uma verdadeira mudança na maneira como receitas e despesas são organizadas, corre-se o risco de nunca sair da ciranda de preocupações", diz Emanuel Gonçalves da Silva, fundador da consultoria SOS Dívidas. Existem ainda as famílias que não deixaram atrasar nenhuma conta, mas estão sentindo as operações de crédito sufocarem-nas --encontram-se, portanto, em uma zona de alto risco, pois qualquer imprevisto leva ao caos. Usar os recursos extras desta época do ano para melhorar as condições dos seus compromissos é uma ideia interessante. Porém, os especialistas não recomendam sair saldando indiscriminadamente todas as dívidas com o décimo terceiro. Só vale eliminar as mais caras e de prestações que fogem ao controle.  Para sanear o balanço, uma ideia é recorrer ao empréstimo consignado, cujos juros são inferiores aos das outras modalidades. A maioria dos bancos não costuma rearranjar financiamentos de quem não está inadimplente. Uma tática empregada em último caso, então, é deixar as faturas expirarem e forçar uma conversa --com o prejuízo de ir para o cadastro dos caloteiros.

O Brasil não vai exportar empregos

A presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil não vai exportar empregos. "Não vamos permitir porque nosso compromisso é com a grandeza do nosso país, e para um país ser grande seu povo tem que ter acesso a emprego." A declaração foi feita a um grupo de trabalhadores da indústria naval, na cerimônia de entrega do primeiro navio construído no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) da Petrobras, o "Celso Furtado". Dilma Rousseff fez questão de recordar a crise que a indústria naval brasileira enfrentou ao longo de décadas. "Quando o presidente Lula chegou ao governo, a indústria naval estava paralisada." Esse navio entregue à Transpetro é um dos 49 previstos no Promef, criado pela estatal para impulsionar a indústria naval brasileira. 

Lembrando Furtado.  Dilma lembrou Celso Furtado: "No Brasil, muita gente dizia que dava para crescer, mas que poucos ficariam ricos. Celso Furtado disse que crescimento era uma coisa e desenvolvimento era outra, que País só se desenvolveria se o povo crescesse junto." O Celso Furtado é um navio-tanque com 183 metros de comprimento e capacidade para transportar 56 milhões de litros de combustível, como gasolina e óleo diesel. Além do Celso Furtado, três navios do Promef ainda estão sendo construídos: o Sérgio Buarque de Holanda e o Rômulo Almeida, no Estaleiro Mauá, e o João Cândido, no Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco.

Lojas virtuais levam multa de R$ 1,74 milhão por não entregar produtos aos consumidores

Vender e não entregar é uma das mais graves falhas de qualquer loja. Por esse motivo, a Fundação Procon-SP notificou a empresa B2W, dona das lojas virtuais Submarino, Americanas.com e Shoptime, e ela pode levar uma multa de R$ 1,74 milhão e ser obrigada a deixar os sites fora do ar por 72 horas. A empresa pode recorrer. A decisão em primeiro grau – por isso cabe o recurso – é uma medida administrativa para evitar que a empresa continue falhando em entregar os produtos comprados pelos clientes, segundo o Procon. A B2W foi procurada, mas não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado de SP. Segundo a fundação de defesa do consumidor, a B2W teve um aumento de 246% do número de reclamações entre o segundo semestre de 2010 até a primeira metade do ano. O total de denúncias passou de 1.479 atendimentos para 3.635 atendimentos. O recurso deverá ser apresentado em até 15 dias. Se confirmada a decisão do Procon-SP, a empresa não poderá vender nada nos sites das Americanas.com, Shoptime e Submarino no Estado. A multa deverá ser de R$ 1.744.320. O consumidor que tiver problema com entrega de produto e serviços deve procurar um dos postos da Fundação Procon-SP. Para fazer uma denúncia, o consumidor pode pedir orientações pelo telefone 151 ou ir pessoalmente a um dos postos do Procon-SP que ficam no Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera, de segunda à sexta-feira (7h às 19h) e aos sábados (7h às 13h).

Dívidas são 41% do salário do brasileiro

A dívida dos brasileiros cresceu muito nos últimos anos, mas o tema não preocupa o Banco Central. Isso porque o aumento da renda dos trabalhadores, financiamentos mais longos e juros um pouco menores fazem com que o pagamento mensal desses empréstimos continue praticamente estável, próximo de 20% do salário. Levando às últimas consequências a máxima da "parcela que cabe no bolso", as pessoas físicas estão devendo mais, mas continuam pagando parcelas parecidas nos últimos cinco anos. Dados apresentados ontem pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, mostram que os brasileiros têm, na média, uma dívida total que equivale a 41,3% do salário. Esse valor cresce ininterruptamente desde 2006, quando o total dos empréstimos correspondia a menos de 25% da renda. Ou seja, o endividamento médio dos clientes dos bancos quase dobrou em cinco anos. Apesar disso, brasileiros seguem destinando cerca de um quinto da renda ao pagamento mensal dessas dívidas. O último dado disponível mostra que famílias usam todo mês 21,1% do salário para pagar financiamentos. Essa fatia destinada a carnês e boletos está praticamente estável desde 2006, período em que o comprometimento gira em torno de 20%. "Percebe-se que o endividamento das famílias cresce, mas o comprometimento da renda tem se mantido", disse o diretor do BC em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o endividamento dos consumidores. Aos poucos senadores presentes, Araújo disse que o Banco Central não vê o tema com preocupação. O diretor do BC explicou que a dívida total cresceu, mas as parcelas seguem parecidas proporcionalmente porque o prazo dos financiamentos cresceu e os juros têm caído. Além disso, o aumento de renda também explica os pagamentos mensais parecidos. Renovação. Teoricamente, a dívida dos brasileiros poderia ser quitada rapidamente, em dois meses - já que o endividamento médio é de 41% do salário e mensalmente paga-se metade desse montante. Isso, porém, não ocorre porque muitos clientes tomam um novo empréstimo assim que a dívida antiga é quitada. Durante a audiência, o número do Banco Central foi questionado pelo economista José Marcio Camargo. Convidado como um dos debatedores na audiência, o professor da PUC do Rio disse que o tema preocupa e apresentou números diferentes: para ele, o pagamento mensal das dívidas consome 43,3% do salário dos brasileiros - mais que o dobro do apontado pelo Banco Central. Segundo ele, a fatia destinada ao pagamento das dívidas é maior porque inclui compras parceladas sem juros no cartão de crédito e algumas operações no cheque especial, transações que não são incluídas no conceito usado pelo Banco Central. Apesar da preocupação, Camargo avalia que o Brasil está longe de uma situação de crise de crédito, como nos Estados Unidos e na Europa. Pleno emprego. Em tempos de crise e desemprego recorde nos países desenvolvidos, Carlos Hamilton Araújo disse que a recente evolução do mercado de trabalho nacional aponta para uma situação que se aproxima do pleno emprego. "O Brasil vive um momento certamente muito próximo do que os economistas acham que é o pleno emprego", disse o diretor do BC. Outro ponto destacado é que os salários aumentaram. Para o diretor do Banco Central, os indicadores de massa salarial apresentam "aumento substancial" nos últimos anos.

"O mercado de trabalho aquecido e o aumento da renda repercutem na confiança dos consumidores, que ficam mais propensos a tomar crédito", afirmou, ao explicar uma das principais razões do aumento do endividamento das famílias nos últimos anos.

Tarifa de energia baixará 2,4% em 2012

A conta de luz dos consumidores terá uma redução média de 2,4% a partir de 2012, depois de as 63 distribuidoras do país passarem pela terceira revisão de suas tarifas. Uma conta de luz no valor de R$ 100 passará a ter valor de R$ 97,60. O cálculo é da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) com base nos novos critérios para a revisão definidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Edvaldo Santana, diretor da Aneel, disse que esse cálculo é "factível". O pequeno corte na tarifa, após um ano de discussões, não surpreendeu. "No fim das contas, a diferença será pequena para os consumidores, apesar do aperto que as distribuidoras terão. Isso vai drenar investimentos", disse Nelson Fonseca Leite, presidente da Abradee. Os consumidores podem não ter o que comemorar. As distribuidoras saíram da reunião com a agência dizendo que a decisão da Aneel aumenta o risco de piora do serviço, o que seria "consequência" natural do corte do investimento. A agência tentou evitar essa possibilidade, vinculando eficiência no serviço com repasse integral dos reajustes. Quem for menos eficiente será punido com a autorização para um repasse menor. MENOS NO CAIXA. A Abradee diz que o setor vai perder R$ 3 bilhões em geração de caixa, de R$ 13,7 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Parte dos investimentos sai desses recursos. A outra parte vem do aporte de investidores, que também podem reduzir o fluxo de capital na atividade de distribuição depois que a Aneel reduziu de 9,95% para 7,5% a remuneração. A Cemig, uma das maiores concessionárias do país -com 7 milhões de consumidores-, estima que o Ebtida (lucro antes do pagamento de juros, impostos, depreciação e amortização) da distribuidora será reduzido em R$ 300 milhões. "No balanço de toda a Cemig, isso será inferior a 10%, mas o grande efeito será o nível de investimento", disse Luiz Fernando Rolla, diretor de finanças da estatal. A Cemig investe R$ 1,8 bilhão atualmente, incluindo projetos para a Copa de 2014. Mas a expectativa, pós-revisão, é que o investimento seja de R$ 600 milhões. Ele também afirma que a "consequência" pode ser a piora na qualidade dos serviços prestados.

Orçamento preliminar de 2012 incentiva a gastança de verbas públicas

Em uma clara demonstração de força diante dos constantes pedidos da presidente Dilma Rousseff para a manutenção da responsabilidade fiscal, o Congresso Nacional aprovou ontem (10) o relatório preliminar do Orçamento de 2012, que amplia os gastos públicos. Abriram-se as portas para aumentos salariais dos servidores — sobretudo os do Judiciário — e para a concessão de ganhos reais (acima da inflação) a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo. Estima-se que, se todos os pleitos de reajustes que chegaram à Comissão do Orçamento forem atendidos, a fatura extra será de R$ 20 bilhões. Apesar de não cravar nenhum percentual para os aumentos — os servidores pedem correção de até 56% —, o relator do projeto de lei, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), adoçou a boca de seus pares e ampliou, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, o valor que cada parlamentar poderá destinar em emendas paroquiais. Também garantiu um reajuste mais generoso para o salário mínimo — que deve subir de R$ 545 para R$ 622,20 em janeiro do que vem. A estimativa do governo era de R$ 619,21, mas os parlamentares fizeram as contas com base numa inflação mais alta dos últimos 12 meses, de 5,8% para 6,4%. Ao sinalizar a possibilidade de aumentos salariais, os integrantes da Comissão de Orçamento jogaram para o governo o desgaste de qualquer veto aos servidores e aos aposentados. Esse último grupo pleiteia reajuste de 11,7%, o que, se acatado, garantirá um ganho real de 5%. Além de convencer a presidente Dilma, eles terão de brigar com os estados exportadores por uma verba total de R$ 13,5 bilhões. Os governadores exigem a compensação de tributos da antiga Lei Kandir — algo em torno de R$ 3,9 bilhões. Arrecadação menor
Essa verba de R$ 13,5 bilhões é decorrente de uma reestimativa das receitas da ordem de R$ 26,1 bilhões. O problema é que, por conta das turbulências externas, o cenário aponta para uma menor arrecadação em 2012 em relação ao que o governo tinha inserido na proposta orçamentária original. Com a revisão do valor do salário mínimo, o custo para as contas da Previdência Social saltará de R$ 22,7 bilhões para R$ 24 bilhões. Mas esses números só serão confirmados depois da divulgação dos novos indicadores econômicos, que incluem a previsão do crescimento da economia e a taxa básica de juros (Selic), a ser feita no dia 20. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que a situação exige austeridade e que o Congresso não deve autorizar reajustes acima da inflação. “Não podemos permitir aumento de gastos para qualquer setor neste momento”, disse. Como elevou as receitas previstas, o relator já avisou que haverá contingenciamento dos gastos em 2012, se o governo quiser cumprir a meta cheia de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de R$ 139,8 bilhões — 3,08% do PIB. “A meta pode ser abatida em R$ 25,6 bilhões, que é o valor relativo a despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o governo tem a disposição de fazer a meta sem esse abatimento”, observou. O governo terá de dar uma tesourada, na melhor das hipóteses, de R$ 51 bilhões. Em uma perspectiva pessimista, ela chegará a R$ 60 bilhões. Apesar de Chinaglia ter ampliado em R$ 1,19 milhão o valor das emendas individuais, com R$ 15 milhões para cada parlamentar, nada garante que Dilma vá autorizar o uso desse dinheiro. Nos últimos anos, as primeiras rubricas que sofreram cortes foram justamente as emendas. Com a barriga. O principal ponto de conflito durante a votação do relatório foi o reajuste dos aposentados e dos servidores do Judiciário. A Comissão rejeitou emenda do deputado Pauderney Avelino (AM), que destinava R$ 1,467 bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de aumento do Judiciário em 2012. Chinaglia pediu a rejeição da proposta e foi acompanhado pela liderança do governo. “Dessa forma, eles estão empurrando a decisão com a barriga, para o apagar das luzes”, criticou Antônio dos Anjos Melquíades, coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Juros são os mais baixos desde 1995 em outubro

O consumidor pagou os menores juros da história em outubro ao pedir dinheiro emprestado ou crédito na praça para comprar o carro novo ou trocar a geladeira da casa. Praticamente todas as taxas diminuíram no mês passado, como mostra uma pesquisa da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) divulgada ontem (10). Entre agosto e setembro, a taxa de juros média passou de 6,69% ao mês (117,5% ao ano) para 6,6% (115,3% ao ano). Em uma conta simples, equivale a dizer que quem pegou R$ 100 de crédito no país no mês passado, pagaria sobre esse valor quase R$ 6,60 só de juros. Um mês antes, era mais de R$ 6,70 pelo empréstimo. Das sete linhas de crédito ao consumidor pesquisadas, quatro têm as menores taxas já vistas. Isso significa que, apesar de os juros básicos do país ainda estarem altos (a Selic está em 11,5% ao ano), bancos, financeiras e o comércio em geral têm baixado o custo do dinheiro para manter os negócios funcionando. O CDC (Crédito Direto ao Consumidor) oferecido por bancos ficou no menor valor da história, 2,16% ao mês (29,23% ao ano), assim como o comércio, com 5,44% ao mês (88,83% ao ano).O mesmo ocorreu com os empréstimos de financeiras e de bancos, que cobraram taxas de 8,76% ao mês (173,92% ao ano) e 4,31% ao mês (65,92% ao ano), respectivamente. A medalha de ouro do crédito caro continuou com o cartão de crédito, que mantém a mesma taxa de 10,69% ao mês (238,30% ao ano) pelo menos desde fevereiro de 2010. Apesar de também ter ficado menor entre agosto e setembro, o cheque especial cobra a segunda maior taxa entre as modalidades de crédito. Os juros somam 8,21% ao mês (157,76% ao ano) em outubro/2011. De acordo com o economista e coordenador de estudos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, estas reduções podem ser atribuídas a quatro fatores: o bom momento que passa a economia brasileira, mesmo com a pequena redução da atividade econômica, e a maior oferta de crédito. - O ritmo dos empréstimos cresceu 21,9% em 12 meses e atinge hoje quase metade [48,4%] do PIB [Produto Interno Bruto, a soma das riquezas do país], há maior competição no sistema financeiro e queda da taxa básica de juros Selic em outubro. Oliveira diz que as taxas de juros devem voltar a cair nos próximos meses por causa das prováveis reduções da taxa básica de juros nas próximas reuniões do BC no fim deste mês e em 2012.

Bancos já começaram processo de prova de vida para aposentados do INSS

Parte dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que recebem por meio de poupança ou conta corrente, já pode fazer a prova de vida nos bancos. O recadastramento é obrigatório a todos os 28 milhões de segurados como forma de evitar fraudes. Quem não realizar o processo corre o risco de perder o benefício. De acordo com a agenda da Previdência Social, o início da prova de vida está marcado para janeiro, mas o R7 apurou que algumas instituições financeiras já deram início ao procedimento. O Bradesco foi uma das instituições que adiantaram o recadastramento e atendeu mais de cinco milhões de segurados por meio do sistema de biometria (leitura da palma das mãos) nos caixas eletrônicos. Já o HSBC, que faz o pagamento para cerca de 900 mil beneficiários por mês, adiantou o atendimento apenas aos segurados que recebem por meio do cartão magnético. Correntistas do banco terão que esperar até março para a comprovação de vida. A instituição informou que os beneficiários estão sendo avisados, com até 60 dias de antecedência, sobre a data que devem comparecer à agência através de mensagens nos caixas automáticos. O banco não fará comprovação de vida em caixas eletrônicos. Em todos os casos e instituições bancárias o beneficiário deve se identificar com documento com foto em qualquer agência, desde que este seja o seu banco pagador.  Outros bancos, como Santander, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Caixa Econômica Federal vão seguir o prazo dado pela Previdência Social e prometem iniciar o atendimento aos segurados em janeiro. Abaixo, acompanhe os detalhes para cada uma das instituições bancárias: Quem recebe no Santander . No primeiro mês de 2012, o Santander começa a comunicar os aposentados e pensionistas sobre a data de comparecimento nas agências bancárias. Por isso, o atendimento mesmo só deve começar em março. O processo deverá ser feito aos beneficiários que recebem o benefício por meio de conta correte ou poupança, já que os casos de cartão magnético já realizam o processo ao longo do ano. Os beneficiários deverão comparecer em uma agência bancária diante de um funcionário, ou seja, não haverá atendimento automático. Banco do Brasil . Os segurados que recebem o benefício no Banco do Brasil devem ser comunicados nas agências bancárias sobre a necessidade de comparecimento para a comprovação de vida também a partir de janeiro. Segurados correntistas deverão levar RG, CPF(Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência em qualquer agência do Banco do Brasil.Caixa Econômica Federal . O processo de prova de vida para os beneficiários do INSS começa em março de 2012 com a convocação via mensagem os rodapés dos extratos e saques realizados. O beneficiário terá um mês para comprovar que está vivo após o início das mensagens em qualquer agência da Caixa. Para isso, ele deve levar o cartão da conta e um documento de identificação com foto que poder ser: RG, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação.  Itaú Unibanco O recadastramento dos mais de dois milhões de beneficiários do INSS que recebem por meio de conta corrente está sendo preparado, mas ainda não há uma data para começar o atendimento. Os clientes serão informados por meio dos canais de relacionamento. Para os não clientes ainda não há nada decidido. Recadastramento por procuração. Nos casos em que o segurado não puder comparecer ao censo por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, entre outras situações, o procurador indicado pode procurar a agência para informar o caso ao INSS. O instituto enviará um servidor à residência do segurado.A Febraban esclarece que o processo para a implantação da prova de vida dos beneficiários do INSS, que são correntistas de bancos, ainda está em fase de definição junto ao órgão previdenciário. O processo de implantação ocorrerá em 180 dias após a conclusão desses trabalhos. - Esse processo demanda significativos ajustes técnicos, tanto por parte dos bancos pagadores, quanto do INSS, afirma a federação, em nota. A comprovação por meio de representantes legais está prevista no parágrafo 2º do artigo 1º da resolução 141 de 2011. 

Consumidor continua comprando acima de suas condições

Mesmo com o arrefecimento da expansão das vendas no comércio varejista, o consumidor brasileiro continua comprando acima da sua capacidade, avaliou nesta terça-feira, 8, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro. Em outubro, a inadimplência nas vendas a prazo aumentou 4,78%, pelo nono mês consecutivo na comparação com 2010. No acumulado do ano, a inadimplência registra aumento de 5,21% ante 2010. "O processo inflacionário vem corroendo a renda do trabalhador, principalmente a inflação dos serviços. Com isso, sobram menos recursos para o consumo de bens", disse Pellizzaro. Ainda assim, destacou o executivo, o ritmo de crescimento da inadimplência diminuiu em outubro, em relação aos meses anteriores. Para Pellizzaro, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário em novembro deve impulsionar a chamada recuperação de crédito, medida pela quantidade de consumidores que conseguem limpar o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Mesmo assim, as vendas no Natal não devem ser tão boas quanto às do ano passado."Esperamos um Natal bom, com aumento de 6% a 7% nas vendas, mas aquém da expansão de 11% registrada em 2010", estimou o executivo. Segundo ele, as vendas de eletroeletrônicos devem ser as mais afetadas no período, mas o aumento do salário mínimo previsto para o começo do próximo ano deve assegurar parte das vendas a prazo.

Economia irá crescer entre 4% e 5% em 2012, diz Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem (7) que a economia brasileira irá crescer entre 4% e 5% em 2012, mantidos os parâmetros atuais e sem um novo agravamento da crise europeia.  Tal ritmo, diz, será sustentado mesmo com a permanência do superavit primário de 3,1% do PIB e a meta central de inflação de 4,5%. O secretário avalia, porém, que é possível atingir uma expansão maior, na casa de 5%, graças à aceleração de programas de investimento do governo, como o PAC 2 e o Minha Casa, Minha Vida 2, que se iniciam agora.  "Será possível se não houver um agravamento da crise", disse Barbosa, após palestra no BNDES. A previsão de crescimento de 5% em 2012 consta da proposta orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto. Barbosa não acredita que o número seja revisado para baixo em janeiro, quando o Orçamento volta para o governo após passar pelo legislativo. Para 2011, Barbosa avalia que o crescimento ficará entre 3% e 4%, dependendo especialmente do ritmo de expansão deste último trimestre. O secretário crê numa aceleração da economia, após uma freada que aconteceu no terceiro trimestre.

Seis em cada dez consumidores usarão o 13º para pagar as dívidas

O pagamento do 13º já tem destino certo para a maior parte dos consumidores brasileiros. Seis em cada dez vão usar o benefício, que será pago em duas parcelas nos dias 30 de novembro e 20 de dezembro, para quitar as dívidas. O número faz parte de uma pesquisa da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) divulgada nesta segunda-feira (7). O levantamento ouviu 631 consumidores de todas as classes sociais durante o mês de outubro de 2011. Desses, 60% pretendem utilizar o 13º para o pagamento de dívidas já contraídas ao longo de 2011. Esse número é maior do que o visto no ano passado. No país, 7 em cada 10 (70%) têm dívidas contraídas no cheque especial e no cartão de crédito. Esses serão o maior ralo da grana do 13º. O cartão de crédito é a linha de crédito com maior peso na composição da dívida em aberto dos consumidores: 39% do total contra 37% do limite da conta. Para Miguel de Oliveira, coordenador da pesquisa e vice-presidente da Anefac, a redução da atividade econômica e inflação mais elevada fizeram efeito no endividamento dos consumidores. E isso vai aparecer também no resultado das compras do fim do ano. Houve uma redução de 10,5% no número de consumidores que pretendem utilizar o 13º para a compra de presentes, demonstrando maiores dificuldades e preocupações dos consumidores com os gastos neste ano. E houve uma redução de 33,3% no número de consumidores que pretendem utilizar o 13º salário para compra e reforma de suas residências. Assim como ocorreu em 2010, neste ano os produtos que mais vão atrair os recursos do 13º salário serão: eletroeletrônicos com 74%, celulares com 72% e roupas, 68%. A pesquisa demonstra claramente a preocupação dos consumidores com seus gastos neste ano. Houve um aumento no número de consumidores que pretendem gastar valores menores neste Natal e uma redução nos que pretendem gastar os maiores valores. Assim, em 2011, 72% dos consumidores pretendem gastar no natal até R$ 500, contra 67% em 2010. Aumentou a quantidade de consumidores que pretendem gastar até R$ 5.000 e reduziu a dos que pretendem gastar entre R$ 500 e R$ 2.000.

Trabalhadores enfrentam dificuldades para conseguir se aposentar

Após uma vida inteira de trabalho, a tão sonhada aposentadoria pode se tornar um pesadelo. Além disso, muitos dos que já conseguiram receber o benefício acabam voltando ao mercado de trabalho quando veem que o dinheiro ficou curto. Para muitos aposentados, a dificuldade em conseguir a aposentadoria está no descaso e na falta de informação. Como a secretária Vera, que já foi a quatro agências do INSS e não conseguiu resolver a situação. Na pasta de documentos, diz ela, sempre falta algum papel. - A gente realmente se sente humilhada de tanto descaso que eles fazem com a gente. E as pessoas [funcionários do INSS] deveriam ter mais consideração também e explicar as coisas direito. Em todo o Estado são realizados cerca de 50 mil atendimentos por dia. A superintendente regional do INSS em São Paulo, Dulcina Aguiar, alega que o tempo médio de concessão de aposentadoria é de 22 dias. Os processos que demoram um pouco mais normalmente apresentan algum tipo de problema, diz ela.  Se a pessoa apresentou algum documento com rasura ou se ela declara que tem algum vínculo que não apareceu no nosso sistema, nós somos obrigados a fazer exigências. Muitas vezes ela demora para conseguir os documentos, e por esse motivo, alguns processos acabam demorando um tempo maior. O que fazer Antes de ligar para uma agência, o segurado deve se informar e tirar suas dúvidas pelo telefone 135 do INSS. Além disso, é preciso agendar dia e horário para de atendimento. As mulheres podem pedir o benefício por idade aos 60 anos. Já os homens têm de esperar até os 65 anos. Mas, para isso, ambos precisam ter contribuido mínimo 15 anos para a Previdência Social. Para a aposentadoria por tempo de contribuição são 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Carteira de trabalho, RG e CPF(Cadastro de Pessoa Física) são alguns dos documentos exigidos para dar entrada no processo do benefício. O valor da aposentadoria varia de um salário mínimo a R$ 3.691,74. Quem vai se aposentar por tempo de contribuição os especialistas alertam que é preciso saber a hora certa de tomar essa decisão. De acordo com o fator previdenciário, que é usado para calcular a aposentadoria, quanto mais cedo a pessoa se aposenta menos ela vai ganhar. A fórmula usada pelo INSS faz a média das maiores contribuições e divide o total pelo fator previdenciário.

Brasil é referência para 18 países no combate à fome

Nono doador de alimentos no mundo e responsável por uma série de programas de transferência de renda, o Brasil se tornou referência para o Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas (cuja sigla em inglês é WFP). No próximo dia 7, será inaugurado o primeiro Centro de Excelência Contra a Fome no Brasil, em Brasília, mas a festa vai ser em Salvador (na Bahia). O escritório comandará ações em 18 países – na América Latina, África e Ásia. A busca por ações conjuntas de erradicação da miséria e pelo fim das desigualdades sociais será tema de uma das reuniões da Cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias no mundo), em Cannes, na França. Para Daniel Balaban, que assumirá a direção do Centro de Excelência Contra a Fome no Brasil, é fundamental que a comunidade internacional busque soluções para o combate à fome no planeta.  “A fome tem de ser o principal item da pauta do G20. É inadmissível chegarmos a 7 bilhões de habitantes no mundo e haver 1 bilhão passando fome. E passar fome significa não ter acesso aos alimentos. O problema está em todos os lugares do mundo. Mas no Sudeste da Ásia, principalmente em áreas da Índia e China, isso é mais grave ainda”, disse Balaban. Na tentativa de buscar soluções e minimizar a fome, o Programa Mundial de Alimentação, a maior agência da Organização das Nações Unidas (ONU), atua no mundo há 48 anos. Segundo dados da organização, são 80 países atendidos e cerca de 90 milhões de pessoas beneficiadas (por ano). Nas Américas, o Programa Mundial de Alimentação desenvolve ações na Bolívia, na Colômbia, em  Cuba, no Equador, em El Salvador, na Guatemala, no Haiti, em Honduras, na Nicarágua e no Peru. Para Balaban, é essencial o estímulo a investimentos em todos os países para ser possível a redução dos que passam fome no mundo. “O mais importante é estimular os investimentos em várias áreas, como as parcerias, a agricultura, o apoio aos programas de saúde e educação”, disse Balaban “Se o conjunto não for analisado, a tendência é acentuar o que ocorre atualmente: crianças e mulheres sofrem mais do que os outros grupos. Isso ocorre porque os homens deixam a família logo cedo e partem para as guerrilhas, por exemplo.”

Brasil fica em 84ª em ranking de desenvolvimento humano

O Brasil ocupa a 84ª posição no ranking do IDH 2011 (Índice de Desenvolvimento Humano), em uma lista que traz 187 países. O Brasil avançou uma posição em relação ao ano passado e tem desenvolvimento humano considerado alto, segundo o relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).  O IDH considera basicamente três aspectos: saúde, educação e renda. Para o Brasil, foram levados em conta os seguintes dados: 7,2 anos médios de estudo, 13,8 anos esperados de escolaridade, além de expectativa de vida de 73,5 anos. Em relação ao rendimento, foi registrada uma Renda Nacional Bruta per capita de US$ 10.162 (ajustados pelo poder de compra).  O IDH varia de 0 a 1 --quanto mais próximo a 1, melhor a posição do país no índice. Considerando a evolução do Brasil ao longo do tempo, o valor passou de 0,549 (em 1980) para 0,665 (em 2000), chegando neste ano ao patamar de 0,718. Embora se enquadre na categoria de país com desenvolvimento humano elevado, o Brasil fica atrás de dez países da América Latina. Na região, apenas Chile e Argentina têm desenvolvimento humano considerado muito elevado.  TOPO DO RANKING. No ranking deste ano, a Noruega voltou a ocupar a 1ª posição da lista, seguida por Austrália e Holanda. Os Estados Unidos ficaram em 4º lugar. Todos esses países têm desenvolvimento humano considerado muito elevado, de acordo com o relatório apresentado pelo Pnud. Na Noruega, por exemplo, a média de escolaridade é de 12,6 anos, enquanto no Brasil essa taxa fica em 7,2 anos. Todos os dez últimos colocados no ranking estão na África. A República Democrática do Congo ocupa a última posição (187ª), com o menor índice de desenvolvimento humano, seguida por Niger e Burundi. Nos últimos anos, cerca de 3 milhões de pessoas morreram vítimas da guerra na República Democrática do Congo, onde a esperança de vida ao nascer é de apenas 48,4 anos, segundo o relatório do Pnud. AJUSTE. Desde o ano passado, o Pnud divulga também o IDH-D (o IDH ajustado à desigualdade). Esse índice contabiliza a desigualdade na distribuição de renda, educação e saúde. Alguns países têm pontos "descontados", como é o caso do Brasil. O IDH do Brasil neste ano é 0,718, enquanto o índice ajustado à desigualdade fica em 0,519. Outro índice divulgado pelo relatório é o IDG (Índice de Desigualdade de Gênero), que se baseia em três pilares (saúde reprodutiva, autonomia e atividade econômica). No cálculo, são considerados dados como a mortalidade materna e a taxa de participação no mercado de trabalho.  Numa lista de 146 países, o Brasil ficou com a 80ª posição do IDG. Um dos aspectos que pesou foi o fato de o Brasil, segundo o relatório, ter apenas 9,6% dos assentos parlamentares ocupados por mulheres.

BC pode ter que passar a garantir por lei a geração de empregos na economia

O Banco Central (BC) pode passar a ter, entre suas funções previstas em lei, a de garantir a geração de empregos na economia. Esse é um dos principais pontos de um projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nessa terça-feira (1º). O texto estabelece que “compete ao Banco Central do Brasil perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, estimular o crescimento econômico e a criação de empregos”, além de cumprir e fazer cumprir as disposições do Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança significa ampliar as atribuições do banco, que atualmente se dedica primordialmente a garantir o controle da inflação e a estabilidade do real. “Quando o projeto inclui isso [garantir a geração de empregos] como um dos objetivos a serem perseguidos pela Autoridade Monetária, em nome da União, fica estabelecido o balanceamento entre a busca pela estabilidade da moeda e pelo crescimento econômico que um Estado fiscalmente equilibrado propicia”, disse a relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao dar parecer favorável ao texto. O autor do projeto também defendeu o texto, alegando que a manutenção do crescimento econômico com geração de empregos é um critério que já vem sendo observado pelo Banco Central e pela política econômica do governo. “Se os senhores observarem as palavras da presidenta Dilma Rousseff, verão que, em todos os momentos, ela fala em compatibilizar a busca pela estabilidade monetária e o combate à inflação com o crescimento econômico. Nesse sentido também têm sido as declarações do presidente [do Banco Central, Alexandre] Tombini”, acrescentou. A aprovação do texto na CAE foi apenas o primeiro passo. O projeto seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovado, passará ainda pela Câmara dos Deputados e pode voltar à casa de origem se receber alterações.  

Economia para pagar juros da dívida chega a R$ 8 bilhões em setembro

O superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) do setor público consolidado – governo federal, estados, municípios e empresas estatais – chegou a R$ 8,096 bilhões, em setembro, segundo informou nesta segunda-feira (31/10) o Banco Central (BC). No mesmo período do ano passado, o superávit primário foi de R$ 28,157 bilhões. Mas a economia não foi suficiente para cobrir os gastos com juros, que chegaram R$ 17,267 bilhões. Com isso, o déficit nominal, que são receitas menos despesas, incluídos os gastos com juros, ficou em R$ 9,171 bilhões. Em setembro, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência) registrou superávit primário de R$ 5,982 bilhões. Os governos regionais (estaduais e municipais) contribuíram com R$ 2,161 bilhões. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 46 milhões. Nos nove meses do ano, o superávit primário do setor público consolidado chegou a R$ 104,637 bilhões, ante R$ 76,938 bilhões registrados em igual período de 2010. A meta de superávit primário do setor público este ano é R$ 127,9 bilhões. De janeiro a setembro, os gastos com juros chegaram a R$ 177,474 bilhões, contra R$ 141,204 bilhões registrados nos nove meses de 2010. No acumulado até setembro, o déficit nominal ficou em R$ 72,838 bilhões, ante R$ 64,266 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em setembro, o superávit primário chegou a R$ 129,394 bilhões, o que corresponde a 3,25% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Os gastos com juros chegaram a R$ 231,639 bilhões ou 5,81% do PIB. Nesse mesmo período, o déficit nominal ficou em R$ 102,245 bilhões, que correspondem a 2,57% do PIB. O BC também informou que a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,481 trilhão em setembro, o que corresponde a 37,2% do PIB, uma redução de 2 pontos percentuais em relação a agosto. A projeção do BC é que a dívida líquida do setor público corresponda a 38,5% de tudo o que o país produzir (PIB) este ano. Em setembro, a dívida bruta do governo (Tesouro, Previdência, governos estaduais e municipais) chegou a R$ 2,226 trilhões, o que corresponde a 55,9% do PIB, com redução de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior.

  

OIT adverte líderes mundiais sobre o risco da falta de emprego

A três dias da Cúpula do G20 (que reúne os líderes dos 20 países com maiores economias no mundo), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) advertiu ontem (31) que a economia mundial está prestes a viver um período de “recessão de novos empregos”, atrasando a recuperação econômica global e com riscos de gerar conflitos sociais. Em 2010, as medidas adotadas pelo G20 foram responsáveis pela garantia da preservação de 21 milhões empregos, segundo a organização. A conclusão está no Relatório sobre o Trabalho no Mundo 2011: os Mercados a Serviço do Emprego, elaborado pelo Instituto Internacional de Estudos Trabalhistas (cuja sigla em inglês é IILS), vinculado à OIT. "Chegamos ao momento da verdade. Nós temos uma tímida janela de oportunidades para evitar uma crise nos principais setores de emprego”, disse o diretor do instituto, Raymond Torres. Segundo Torres, a tendência é que a normalização ocorra apenas em cinco anos. De acordo com o relatório, dentro de dois anos, será necessário necessário criar 80 milhões de empregos. Para os especialistas, há ameaças de "agitação social" em decorrência da falta de emprego no mundo. O relatório foi elaborado com base em informações de 118 países, dos quais 45 apresentaram sinais de agitação. Segundo os analistas, essa tendência ocorre na União Europeia, nos países árabes e, em menor escala, na Ásia. Na América Latina, esse risco é considerado baixo. Mais da metade dos entrevistados em 99 países pesquisados admitem não confiar nos seus governos. Em 2010, mais de 50 % das pessoas nos países desenvolvidos se disseram insatisfeitas com a disponibilidade de empregos decentes. Em países como a Grécia, a Itália, Portugal, a Eslovênia e a Espanha, mais de 70% dos entrevistados relataram insatisfação. No texto, são citadas as principais razões para a desaceleração econômica. As empresas se sentem fragilizadas para manter todos os empregados, os empregadores acreditam que são obrigados a adotar medidas de austeridade fiscal – incluindo cortes de pessoal – e os governos estão menos propensos a assumir programas de apoio à renda. Além disso, os líderes dos países tendem a tomar decisões isoladas. Para a OIT, o ideal é que haja um esforço conjunto para a manutenção dos empregos, intensificando os esforços para reduzir a dívida pública e os déficits. O estudo sugere ainda que os líderes políticos invistam mais em economia real por intermédio de uma reforma financeira, lembrando a necessidade de buscar soluções que visam à redução das desigualdades de renda excessiva.