Em uma clara demonstração de força diante dos constantes pedidos da presidente Dilma Rousseff para a manutenção da responsabilidade fiscal, o Congresso Nacional aprovou ontem (10) o relatório preliminar do Orçamento de 2012, que amplia os gastos públicos. Abriram-se as portas para aumentos salariais dos servidores — sobretudo os do Judiciário — e para a concessão de ganhos reais (acima da inflação) a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo. Estima-se que, se todos os pleitos de reajustes que chegaram à Comissão do Orçamento forem atendidos, a fatura extra será de R$ 20 bilhões. Apesar de não cravar nenhum percentual para os aumentos — os servidores pedem correção de até 56% —, o relator do projeto de lei, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), adoçou a boca de seus pares e ampliou, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, o valor que cada parlamentar poderá destinar em emendas paroquiais. Também garantiu um reajuste mais generoso para o salário mínimo — que deve subir de R$ 545 para R$ 622,20 em janeiro do que vem. A estimativa do governo era de R$ 619,21, mas os parlamentares fizeram as contas com base numa inflação mais alta dos últimos 12 meses, de 5,8% para 6,4%. Ao sinalizar a possibilidade de aumentos salariais, os integrantes da Comissão de Orçamento jogaram para o governo o desgaste de qualquer veto aos servidores e aos aposentados. Esse último grupo pleiteia reajuste de 11,7%, o que, se acatado, garantirá um ganho real de 5%. Além de convencer a presidente Dilma, eles terão de brigar com os estados exportadores por uma verba total de R$ 13,5 bilhões. Os governadores exigem a compensação de tributos da antiga Lei Kandir — algo em torno de R$ 3,9 bilhões. Arrecadação menor
Essa verba de R$ 13,5 bilhões é decorrente de uma reestimativa das receitas da ordem de R$ 26,1 bilhões. O problema é que, por conta das turbulências externas, o cenário aponta para uma menor arrecadação em 2012 em relação ao que o governo tinha inserido na proposta orçamentária original. Com a revisão do valor do salário mínimo, o custo para as contas da Previdência Social saltará de R$ 22,7 bilhões para R$ 24 bilhões. Mas esses números só serão confirmados depois da divulgação dos novos indicadores econômicos, que incluem a previsão do crescimento da economia e a taxa básica de juros (Selic), a ser feita no dia 20. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que a situação exige austeridade e que o Congresso não deve autorizar reajustes acima da inflação. “Não podemos permitir aumento de gastos para qualquer setor neste momento”, disse. Como elevou as receitas previstas, o relator já avisou que haverá contingenciamento dos gastos em 2012, se o governo quiser cumprir a meta cheia de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de R$ 139,8 bilhões — 3,08% do PIB. “A meta pode ser abatida em R$ 25,6 bilhões, que é o valor relativo a despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o governo tem a disposição de fazer a meta sem esse abatimento”, observou. O governo terá de dar uma tesourada, na melhor das hipóteses, de R$ 51 bilhões. Em uma perspectiva pessimista, ela chegará a R$ 60 bilhões. Apesar de Chinaglia ter ampliado em R$ 1,19 milhão o valor das emendas individuais, com R$ 15 milhões para cada parlamentar, nada garante que Dilma vá autorizar o uso desse dinheiro. Nos últimos anos, as primeiras rubricas que sofreram cortes foram justamente as emendas. Com a barriga. O principal ponto de conflito durante a votação do relatório foi o reajuste dos aposentados e dos servidores do Judiciário. A Comissão rejeitou emenda do deputado Pauderney Avelino (AM), que destinava R$ 1,467 bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de aumento do Judiciário em 2012. Chinaglia pediu a rejeição da proposta e foi acompanhado pela liderança do governo. “Dessa forma, eles estão empurrando a decisão com a barriga, para o apagar das luzes”, criticou Antônio dos Anjos Melquíades, coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Essa verba de R$ 13,5 bilhões é decorrente de uma reestimativa das receitas da ordem de R$ 26,1 bilhões. O problema é que, por conta das turbulências externas, o cenário aponta para uma menor arrecadação em 2012 em relação ao que o governo tinha inserido na proposta orçamentária original. Com a revisão do valor do salário mínimo, o custo para as contas da Previdência Social saltará de R$ 22,7 bilhões para R$ 24 bilhões. Mas esses números só serão confirmados depois da divulgação dos novos indicadores econômicos, que incluem a previsão do crescimento da economia e a taxa básica de juros (Selic), a ser feita no dia 20. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que a situação exige austeridade e que o Congresso não deve autorizar reajustes acima da inflação. “Não podemos permitir aumento de gastos para qualquer setor neste momento”, disse. Como elevou as receitas previstas, o relator já avisou que haverá contingenciamento dos gastos em 2012, se o governo quiser cumprir a meta cheia de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de R$ 139,8 bilhões — 3,08% do PIB. “A meta pode ser abatida em R$ 25,6 bilhões, que é o valor relativo a despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o governo tem a disposição de fazer a meta sem esse abatimento”, observou. O governo terá de dar uma tesourada, na melhor das hipóteses, de R$ 51 bilhões. Em uma perspectiva pessimista, ela chegará a R$ 60 bilhões. Apesar de Chinaglia ter ampliado em R$ 1,19 milhão o valor das emendas individuais, com R$ 15 milhões para cada parlamentar, nada garante que Dilma vá autorizar o uso desse dinheiro. Nos últimos anos, as primeiras rubricas que sofreram cortes foram justamente as emendas. Com a barriga. O principal ponto de conflito durante a votação do relatório foi o reajuste dos aposentados e dos servidores do Judiciário. A Comissão rejeitou emenda do deputado Pauderney Avelino (AM), que destinava R$ 1,467 bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de aumento do Judiciário em 2012. Chinaglia pediu a rejeição da proposta e foi acompanhado pela liderança do governo. “Dessa forma, eles estão empurrando a decisão com a barriga, para o apagar das luzes”, criticou Antônio dos Anjos Melquíades, coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
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